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Ganhadores

Ganhador(a) do sorteio CNOVA

Ganhador(a) do sorteio GOL

Regulamento

Confirma o regulamento completo da Promoção Partiu Berlim com a Seleção

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

Partiu Berlim com a Seleção

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 04.000113/2017

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social:MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.
Endereço: DAS NACOES UNIDAS Número: 14171 Complemento: ANDAR 19 E 20 EDIF ROCHAVERA
Bairro:VILA GERTRUDES
Município:SAO PAULO UF:SP CEP:04794-000
CNPJ/MF nº:05.577.343/0001-37

1.2 - Aderentes:
Razão Social: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.
Endereço: JOAO PESSOA Número: 83 Complemento: PISO MEZANINO SALA 02
Bairro: CENTRO
Município: SAO CAETANO DO SUL UF: SP CEP:09520-010
CNPJ/MF nº:07.170.938/0001-07
Razão Social:GOL LINHAS AEREAS S.A.
Endereço: COMANDANTE LINNEU GOMES Número: S/N Complemento: PORTARIA 3
Bairro: AEROPORTO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04626-900
CNPJ/MF nº:07.575.651/0004-00

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
13/11/2017 a 23/01/2018

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
13/11/2017 a 29/12/2017

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
As Empresas Requerentes são denominadas Promotoras.

Participam desta Promoção as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, inscritas no Cadastro da Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda em situação regular, que sejam titulares e/ou adicionais, portadoras de cartão de crédito, débito, múltiplo ou pré-pago das bandeiras disponíveis na solução de pagamento Masterpass e que realizem transações de compra, utilizando como meio de pagamento o Masterpass, nas empresas aderentes, ao longo do período de participação na Promoção e observem todos os requisitos descritos no presente Regulamento.

Não podem participar: pessoas jurídicas; funcionários da Promotora e Aderentes diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente na presente Promoção.

A presente Promoção tem o objetivo incentivar a utilização do Masterpass, que é uma solução gratuita de pagamentos que permite ao consumidor realizar compras online com rapidez, agilidade e segurança. Com um único cadastro, é possível guardar informações de cartões de crédito, débito e pré-pago, de diversas bandeiras e de qualquer banco/ emissor em um único lugar.

É obrigação exclusiva dos contemplados e de seus acompanhantes cumprirem todos os requisitos exigidos para usufruírem da viagem. Caso ocorra qualquer imprevisto por parte do contemplado e/ou de seus acompanhantes, não caberá nenhum ressarcimento ou pagamento de quantia em dinheiro pela Promotora.

O contemplado e seus acompanhantes declaram estar cientes das situações abaixo elencadas, nas quais, entre outras legalmente admitidas, a Promotora não se responsabilizará:
• Por qualquer ato pessoal que o contemplado e/ou seus acompanhantes venham a cometer, notadamente aqueles que apresentem qualquer forma de afronta aos bons costumes, à moral e à legislação vigente.
• Por atrasos ou cancelamento de voos e por falhas na prestação de serviços por terceiros.

• Por quaisquer motivos de caso fortuito ou de força maior que impeçam o contemplado de cumprir os prazos estipulados nesta Promoção. • Pela a obtenção dos respectivos passaportes e demais documentos, cujos custos serão arcados pela Promotora.
O aeroporto do embarque internacional será preferencialmente o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (GRU), de acordo com escolha da Promotora. O traslado dos contemplados e seus acompanhantes até o aeroporto de embarque será preferencialmente realizado no dia do embarque/desembarque, porém poderá ocorrer um ou dois dias antes, a critério único e exclusivo da Promotora, para garantir a pontualidade do contemplado ao embarque para o destino final, hipótese em que a Promotora os acomodará em hotel de categoria econômica a ser escolhido a critério da Promotora.

A escolha da data e dos horários dos voos, de eventuais conexões, bem como dos horários dos traslados será realizada pela Promotora a seu único e exclusivo critério, com o objetivo de garantir o embarque conjunto de todo o grupo de contemplados e acompanhantes para o destino final da viagem. A Promotora não será responsável por hospedagem em hotel ou qualquer outro custo, caso o contemplado perca o traslado de embarque/desembarque oferecidos pela Promotora.

Caso o contemplado resida em uma cidade que não possua aeroporto, será providenciado o deslocamento até o aeroporto mais próximo, sendo de livre escolha da Promotora meio de transporte para esse fim. O contemplado e seus acompanhantes viajarão obrigatoriamente juntos na mesma data, com o mesmo meio de transporte, partindo e retornando ao domicílio do contemplado. Fica desde já claro e acertado que o contemplado, em nenhuma hipótese, será reembolsado caso escolha outra forma de locomoção que não seja aquela oferecida pela Promotora.

As datas, horários e os nomes dos acompanhantes nas passagens aéreas não poderão ser alteradas após emitidas pela Promotora. As viagens acontecerão em março de 2018, com a finalidade dos contemplados assistirem ao jogo amistoso Alemanha x Brasil, que ocorrerá em 27/03/2018.

A Promotora também não se responsabiliza por quaisquer danos e despesas oriundas de motivos de caso fortuito ou de força maior que impeçam o contemplado de cumprir os prazos estipulados nesta Promoção.

A Promotora não liberará a extensão da viagem, mesmo que seja por conta própria.

Os acompanhantes menores de 18 anos só poderão acompanhar o contemplado se este for um dos seus responsáveis legais ou desde que tenha a devida autorização expressa de seus responsáveis legais e do juizado de menores para viajar, se necessário. Nenhum menor de idade, em hipótese alguma, poderá permanecer desacompanhado ao longo de todo o usufruto do prêmio. Toda a documentação pessoal necessária para a viagem (passaporte com validade mínima de 90 dias a contar da data de retorno para o Brasil e demais autorizações aplicáveis) deverá ser providenciada pelos contemplados e seus acompanhantes, restando certo que não poderá a Promotora ser responsabilizada se o contemplado, inclusive seus acompanhantes, não possuírem passaportes.

A Promotora não garante o acesso dos contemplados ou de seus acompanhantes ao país de destino, não sendo devida qualquer compensação caso haja qualquer problema na imigração que impossibilite o acesso.

O contemplado e seus acompanhantes serão acomodados em hotel de categoria econômica a ser escolhido pela Promotora a seu único e exclusivo critério. Caso algum contemplado e/ou seus acompanhantes decidam realizar atividades não programadas no pacote de viagem oferecido como prêmio, ou mesmo não participar daquelas que serão oferecidas no referido pacote, este ficará integral e isoladamente responsável pela programação escolhida, por todas e quaisquer despesas oriundas desta programação e por qualquer dano e/ou prejuízo que o contemplado e/ou seus respectivos acompanhantes venham a sofrer em decorrência desta, não cabendo à Promotora ressarci-lo ou compensá-lo das despesas decorrentes dessa escolha.

Não estão inclusos no prêmio despesas com: excesso de bagagem ou bagagem extra, frigobar, lavanderia, cofre, telefonemas, locação de carros, corridas de táxi, compras pessoais, alimentação fora do previsto no roteiro de viagem e/ou demais despesas que não estiverem aqui descritas bem como no Regulamento, das quais serão de inteira responsabilidade do contemplado e/ou de seus acompanhantes, razão pela qual não caberá em hipótese alguma qualquer responsabilidade da Promotora e/ou indenização a serem por ela suportadas.

A Promotora não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos, avarias ou prejuízos que possam ocorrer ao contemplado e seus acompanhantes, bem como aos seus bens materiais durante a viagem objeto do prêmio, tais como, mas não se limitando, roubo, furto, acidentes e/ou extravio de mala, os quais deverão ser objeto de reclamação diretamente com a pessoa ou empresa prestadora de serviços responsável pelos prejuízos.

A Promotora não se responsabiliza pela realização, organização e promoção do amistoso Alemanha x Brasil nem por quaisquer cancelamentos ou alteração de data e local do jogo.

A Promotora poderá alterar o destino da viagem diante de caso fortuito ou força maior, como, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras e ataques terroristas, epidemias etc.

O cartão pré-pago, que se destina à utilização no local de destino do pacote de viagem, sendo ou não utilizado para este fim, será entregue com valor de R$ 10.000,00. As Promotoras não são responsáveis pelas variações cambiais quando da utilização do cartão no exterior nem pelas eventuais variações tributárias do IOF e demais tributos que possam vir a incidir sobre compras no exterior.

Caso algum dos itens que compõem o prêmio não seja utilizado pelo contemplado o valor correspondente será desconsiderado não sendo necessário o recolhimento deste, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União.

Os prêmios distribuídos serão livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados e não poderão ser substituídos ou trocados por dinheiro, ou por qualquer outro item não descrito neste Regulamento.
Os interessados em participar dessa promoção, deverão, ao longo do período de participação, realizar transações de compras online nos sites das empresas aderentes durante o período de participação e realizarem o pagamento por meio da ferramenta Masterpass disponível em todos os sites das empresas aderentes.

Durante o período de participação, ao escolherem o pagamento por meio da ferramenta Masterpass, os interessados poderão acessar ao site da Promoção (www.promocaomasterpass.com.br) caso queiram se inscrever na Promoção. No site www.promocaomasterpass.com.br deverão seguir as instruções para a inscrição na Promoção que aparecerão na tela.

O e-mail utilizado no cadastro da Promoção deve ser obrigatoriamente o mesmo e-mail cadastrado e utilizado nas transações nas empresas Aderentes, sob pena de desclassificação na Promoção, pois os elementos sorteáveis estarão atrelados às transações de compra feitas sob e-mail cadastrado junto às Aderentes.

A cada transação realizada de acordo com as regras deste Regulamento, o participante receberá 1 (um) elemento sorteável para concorrer aos prêmios desta Promoção, sendo 1 (um) prêmio destinado aos participantes que tenham realizado transações de compras online nos sites da CNOVA; e, 1 (um) prêmio destinado aos participantes que tenham realizado transações de compras online nos sites da GOL.

Para efeitos de geração de elementos sorteáveis, serão consideradas válidas as transações de compras permitidas nas empresas Aderentes à Promoção bem como será considerada a data efetiva da transação de compra válida paga com Masterpass e não a data de pagamento de faturas.

Para fins de recebimento do prêmio, será considerado contemplado o participante que realizar as transações de compra nas Aderentes conforme as regras desse Regulamento.

Os números dos elementos sorteáveis estarão disponíveis para consulta no Site da Promoção www.promocaomasterpass.com.br em até 02 (dois) dias antes do sorteio. Para consultar os elementos sorteáveis o participante deve ter cadastrado na promoção o mesmo e-mail cadastrado junto à(s) Aderente(s).

Os elementos sorteáveis eletrônicos são compostos por 8 (oito) dígitos, sendo que os 03 (três) primeiros dígitos correspondem à série e os 05 (cinco) números seguintes correspondem ao número da sorte.

Será contemplado um elemento sorteável da base de transações feitas na empresa GOL com 1 (um) pacote de viagem e outro da base de transações feitas na empresa CNOVA com 1 (um) pacote de viagem. Os prêmios serão exibidos de maneira ilustrativa nos materiais de divulgação da Promoção.

Caso a quantidade atribuída supere o total de elementos sorteáveis previstos para serem distribuídos nesta promoção, poderá ser realizado aditamento, a critério da Promotora, visando o aumento dos Elementos Sorteáveis ou ainda ser encerradas as participações na data de atribuição do último elemento sorteável disponível. A Promotora compromete-se, caso a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato.

Os elementos sorteáveis serão distribuídos de forma concomitante e aleatória, entre as séries utilizadas na promoção.

A Promotora, no momento da geração e distribuição do elemento sorteável, os arquivarão em uma base de dados eletrônica própria, na qual será vinculado ao e-mail cadastrado junto à Aderente e à transação realizada.

Os elementos sorteáveis distribuídos serão armazenados e os arquivos gerados armazenados. O banco de dados desta Promoção ficará alocado, virtualmente, em servidores localizados em data-center certificado.

O sorteio será com base na Extração da Loteria Federal do dia 20/01/2017. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

Os participantes terão acesso à íntegra do Regulamento da Promoção em www.promocaomasterpass.com.br.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
1.000
8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 23/01/2018 15:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 13/11/2017 22:00 a 29/12/2017 23:59 DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 20/01/2018 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: LOGRADOURO:Av. Dr. Gastão Vidigal NÚMERO NÚMERO:1132 COMPLEMENTO:Conj. 603 BAIRRO:Vila Leopoldina MUNICÍPIO:São Paulo UF:SP CEP:05314-010 LOCAL DA APURAÇÃO: Conj. 603 - Empresa F/Promo

PRÊMIOS
Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
2 1 (um) pacote de viagem, com duração de 4 (quatro) noites, com direito 4 (quatro) acompanhantes com idade mínima de 10 (dez) anos, para assistir ao jogo de futebol amistoso das Seleções Masculinas de Futebol da Alemanha e do Brasil, que será disputado em Berlim (Alemanha), em 27/03/2018. Incluso no pacote de viagem: • Traslados.
• Passagens aéreas de ida e volta em classe econômica.
• Hospedagem.
• Alimentação.
• 05 (cinco) ingressos para o jogo amistoso Alemanha x Brasil
• Seguro de viagem. 1 cartão-pré pago sem a função saque com o valor de R$ 10.000,00. 1 kit-viagem, com: 5 (cinco) Camisetas Oficiais da Seleção do Brasil 2016 Tam. G (para ganhador e acompanhantes, somente camiseta)
1 (uma) Mala de viagem
1 (um) Tag de mala
1 (uma) Necessarie
1 (um) Porta Passaporte
1 (um) Carregador portátil
1 (um) Headfone Almofada de pescoço
118.846,45 237.692,90 0 999 1



10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
2 237.692,902



11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 8 números, sendo que os 3 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 123/12.345 = 123(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das dezenas simples do primeiro ao terceiro prêmio; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, devese repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os participantes que descumprirem quaisquer regras desta Promoção, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, o participante será automaticamente desclassificado da Promoção. Em qualquer hipótese de desclassificação de participante(s), as Promotoras buscarão novo(s) elemento(s) sorteável(is), de acordo com os critérios de elegibilidade e com a Regra de Aproximação prevista neste Regulamento, sendo considerado(s) contemplado(s) o(s) participante(s) que tiver(em) cumprido todas as regras e condições de participação previstas neste Regulamento.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O resultado da Promoção e os nomes dos contemplados serão divulgados no site da Promoção no endereço www.promocaomasterpass.com.br em até 15 dias úteis após a apuração.

Os contemplados serão comunicados do resultado da Promoção pelo envio de e-mail, telegrama ou carta com aviso de recebimento (AR), bem como por contato telefônico, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da divulgação pública dos resultados, de acordo com os dados cadastrais mantidos junto às Promotoras.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues em até 30 (trinta) dias após a apuração, conforme artigo 5°, do Decreto nº 70.951/72, na residência dos contemplados, ou em outro local solicitado pelo ganhador. No ato da comunicação ou recebimento do prêmio, o participante contemplado deverá assinar o recibo de entrega do prêmio e carta compromisso. Deverá ainda, apresentar e entregar cópia do seu RG e CPF que, juntamente com o recibo, constituirão prova de entrega do prêmio, os quais serão mantidos sob guarda, pelo prazo de 03 (três) anos, após o término da Promoção. Na hipótese do contemplado não poder receber pessoalmente o prêmio, por qualquer razão, será admitida sua representação, por meio de procuração, em conformidade com a legislação vigente. Deverá o contemplado constituir procurador por meio de mandato, por instrumento público ou particular, com firma reconhecida e poderes específicos para o fim que se destina. O representante legal deverá, no ato do recebimento do prêmio, apresentar e entregar uma cópia autenticada do RG e CPF seu e do contemplando, juntamente com o recibo de entrega do prêmio. O participante poderá transferir o seu prêmio para terceiros por meio da assinatura do termo de transferência de premiação. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente. Na eventualidade do contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto nesta Promoção. A documentação pessoal que se fizer necessária ao recebimento, retirada e a fruição do prêmio será de inteira responsabilidade do participante contemplado.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A participação na Promoção presume o cumprimento total e irrestrito de todos os itens deste Regulamento. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora e, persistindo-as, serão submetidas à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas no Regulamento. O contemplado cede gratuitamente às Promotoras os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano da data da apuração, para divulgação do prêmio recebido na Promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância a legislação em vigor. As Promotoras não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos Participantes. O participante será responsabilizado por todos os danos causados às Promotoras e também a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes à presente Promoção.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Perguntas Frequentes

1. QUAL É O PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO?

O período de participação na promoção tem início às 22h do dia 13/11/2017 e se encerra às 23h59min do dia 29/12/2017.

2. PRECISO PAGAR PARA PARTICIPAR DA PROMOÇÃO?

Não. A participação na promoção é gratuita.

3. COMO VOU SABER SE MEUS DADOS ESTARÃO SEGUROS?

O banco de dados desta Promoção ficará alocado, virtualmente, em servidores localizados em data-center certificado. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância à legislação em vigor.

4. COMO VOU SABER SE A PROMOÇÃO É SEGURA?

Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF nº. 41/2008) e obteve Certificado de Autorização nº 04.000113/2017 pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

5. QUEM PODE PARTICIPAR DA PROMOÇÃO?

Podem participar pessoas físicas maiores de 18 (dezoito anos), residentes e domiciliadas no Brasil, que sejam portadores, titulares e/ou adicionais, de cartão de crédito, débito, múltiplo ou pré-pago das bandeiras disponíveis na solução de pagamento Masterpass e que realizem transações de compra, utilizando como meio de pagamento o Masterpass nas empresas aderentes (GOL e CNOVA).

6. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DA PROMOÇÃO?

Não podem participar: pessoas jurídicas; funcionários da Promotora e Aderentes diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente na presente Promoção.

7. PRECISO ME CADASTRAR PARA PARTICIPAR DA PROMOÇÃO?

Sim, somente a partir do cadastro você estará participando da Promoção. Basta acessar www.promocaomasterpass.com.br e seguir as instruções para a inscrição que aparecerão na tela. O e-mail utilizado no cadastro da Promoção deve ser obrigatoriamente o mesmo e-mail cadastrado e utilizado nas transações nas empresas Aderentes, sob pena de desclassificação na Promoção, pois os elementos sorteáveis estarão atrelados às transações de compra feitas sob e-mail cadastrado junto às Aderentes.

8. FIZ O CADASTRO, COMO ESTAREI CONCORRENDO?

Depois de devidamente cadastrado, a cada transação de compra online nos sites das empresas Aderentes utilizando a ferramenta Masterpass, o participante receberá 1 (um) elemento sorteável para concorrer aos prêmios desta Promoção.

9. ESQUECI MINHA SENHA, O QUE DEVO FAZER?

Se você esqueceu a sua senha atual, basta acessar a opção “Esqueci minha senha” na área de login do site. Ao selecionar esta opção, você receberá um e-mail com a senha cadastrada.

10. SOU TITULAR DE UM CARTÃO CADASTRADO NA FERRAMENTA MASTERPASS QUE NÃO É DA BANDEIRA MASTERCARD, CONSIGO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO?

Sim, para participar você precisa ser portador, titular e/ou adicional, de cartão de crédito, débito, múltiplo ou pré-pago das bandeiras disponíveis na solução de pagamento Masterpass e realizar transações de compra online, utilizando como meio de pagamento o Masterpass nos sites das empresas Aderentes.

11. COMO FAÇO PARA CONSULTAR MEUS ELEMENTOS SORTEÁVEIS?

Para consultar os elementos sorteáveis com os quais estará concorrendo aos prêmios, você deverá acessar o site da Promoção www.promocaomasterpass.com.br. Os elementos sorteáveis estarão disponíveis no site da Promoção, para consulta, 02 (dois) dias antes do sorteio.

12. QUAIS SÃO AS DATAS DO PERÍODOS DE PARTICIPAÇÃO E SORTEIO?

O período de participação na Promoção se inicia às 22h do dia 13 de novembro de 2017 e se encerra em 29 de dezembro de 2017, às 23h59min, sendo que o sorteio será realizado no dia 20 de janeiro de 2018 e respectiva apuração em 23 de janeiro de 2018.

13. QUAIS SÃO OS PRÊMIOS DA PROMOÇÃO?

  Descrição do Premio Quantidade Valor Unitário
  1 (um) pacote de viagem, com duração de 4 (quatro) noites,
  com direito 4 (quatro) acompanhantes com idade mínima de 10 (dez) anos,
  para assistir ao jogo de futebol amistoso das Seleções Masculinas de Futebol   da Alemanha e do Brasil,
  que será disputado em Berlim (Alemanha), em 27/03/2018.
  Incluso no pacote de viagem:
  • Traslados.
  • Passagens aéreas de ida e volta em classe econômica.
  • Hospedagem.
  • Alimentação.
  • 05 (cinco) ingressos para o jogo amistoso Alemanha x Brasil
  • Seguro de viagem.
  1 cartão-pré pago sem a função saque com o valor de R$ 10.000,00.
  1 kit-viagem, com:
  5 (cinco) Camisetas Oficiais da Seleção do Brasil 2016 Tam. G (para ganhador e  acompanhantes, somente camiseta)
  1 (uma) Mala de viagem
  1 (um) Tag de mala
  1 (uma) Necessarie
  1 (um) Porta Passaporte
  1 (um) Carregador portátil
  1 (um) Headfone
  Almofada de pescoço
2 R$ 118.846,45

14. COMO SERÁ ENTREGUE O PRÊMIO?

Os prêmios serão entregues em até 30 (trinta) dias após a apuração, conforme artigo 5°, do Decreto nº 70.951/72, na residência dos contemplados, ou em outro local solicitado pelo ganhador.

15. POSSO RECEBER MEU PRÊMIO EM DINHEIRO?

Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.

16. COMO SERÁ A NOTIFICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS?

Os contemplados serão comunicados do resultado da Promoção pelo envio de e-mail, telegrama ou carta com aviso de recebimento (AR), bem como por contato telefônico, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da divulgação pública dos resultados, de acordo com os dados cadastrais mantidos junto às Promotoras.

17. QUANDO SERÁ DIVULGADA A PUBLICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS?

O resultado da Promoção e os nomes dos contemplados serão divulgados no site da Promoção no endereço www.promocaomasterpass.com.br em até 15 (quinze) dias úteis após a apuração.

18. CASO TENHA OUTRAS DÚVIDAS, QUAL SERIA O CONTATO DA ORGANIZAÇÃO DA PROMOÇÃO?

Em caso de dúvida, haverá à disposição dos interessados, o ícone “Contato” disponível no site da Promoção www.promocaomasterpass.com.br.

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